REUNI: posicionamento do setor de ciências humanas, letras e artes.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
O Conselho do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2007 sobre o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, decidiu por maioria de votos se manifestar contra a adesão da UFPR ao referido Programa. A posição contrária se fundamenta nos seguintes pontos:
- A introdução de uma lógica contratual nas relações entre as Universidades e o MEC, que tende a se reproduzir no interior de cada instituição, favorecendo a fragmentação e a competição entre suas diversas instâncias.
- A ênfase quantitativa do REUNI e a dissociação implícita das atividades de ensino, pesquisa e extensão, uma vez que o Programa toma como foco quase exclusivo o ensino de graduação.
- A imprecisão dos documentos oficiais, que suscita incertezas quanto ao repasse de recursos e à aplicação de sanções pelo descumprimento de metas contratadas, sobretudo tendo-se em vista que a execução do REUNI ultrapassa os atuais mandatos, tanto na esfera federal quanto na própria Universidade.
- A exigüidade dos prazos estabelecidos para a adesão ao Programa, que impossibilita uma reflexão criteriosa sobre a proposta e suas conseqüências.
Ao apresentar o resultado de sua deliberação, o Conselho Setorial do SCHLA também reafirma de forma unânime seu compromisso com:
- O estabelecimento de uma política de Estado para a educação superior, pautada por objetivos de longo prazo e articulada aos demais níveis de ensino.
- O princípio constitucional da autonomia das instituições de educação superior, que compreende a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- A excelência acadêmica e a expansão com qualidade das Universidades Federais.
- A introdução de uma lógica contratual nas relações entre as Universidades e o MEC, que tende a se reproduzir no interior de cada instituição, favorecendo a fragmentação e a competição entre suas diversas instâncias.
- A ênfase quantitativa do REUNI e a dissociação implícita das atividades de ensino, pesquisa e extensão, uma vez que o Programa toma como foco quase exclusivo o ensino de graduação.
- A imprecisão dos documentos oficiais, que suscita incertezas quanto ao repasse de recursos e à aplicação de sanções pelo descumprimento de metas contratadas, sobretudo tendo-se em vista que a execução do REUNI ultrapassa os atuais mandatos, tanto na esfera federal quanto na própria Universidade.
- A exigüidade dos prazos estabelecidos para a adesão ao Programa, que impossibilita uma reflexão criteriosa sobre a proposta e suas conseqüências.
Ao apresentar o resultado de sua deliberação, o Conselho Setorial do SCHLA também reafirma de forma unânime seu compromisso com:
- O estabelecimento de uma política de Estado para a educação superior, pautada por objetivos de longo prazo e articulada aos demais níveis de ensino.
- O princípio constitucional da autonomia das instituições de educação superior, que compreende a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- A excelência acadêmica e a expansão com qualidade das Universidades Federais.
Curitiba, 14 de setembro de 2007.
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